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AVISO LEGAL

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se à utilização por qualquer pessoa física ou jurídica (“Usuário”) dos serviços oferecidos Cplan Consultoria e Planejamento Ltda.(“Cplan”) por meio deste site, sendo que sua aceitação é absolutamente indispensável para a utilização deste site e dos serviços prestados por Cplan. O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos e Condições Gerais.

DO OBJETO

Os serviços objeto do presente site consistem em oferecer ao Usuário um espaço para que
este anuncie suas qualificações profissionais e ofertas de emprego. Cplan obriga-se apenas a intermediar o contato e as relações entre os Usuários, possibilitando que os mesmos troquem conhecimento uns dos outros e permitindo que negociem entre si diretamente , ou através de Cplan, as ofertas de emprego.

DA CAPACITAÇÃO E CADASTRAMENTO DOS USUÁRIOS

Os serviços de Cplan estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los e estejam aptos a trabalhar ou oferecer trabalho no mercado profissional brasileiro. Não poderão utilizar os serviços de Cplan pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de 14 (catorze)anos.

Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.
O preenchimento de todos os campos do cadastro é condição indispensável para a utilização dos serviços de Cplan. As informações prestadas pelo Usuário deverão ser completas, exatas, precisas e verdadeiras, e este assume o compromisso de atualizar seus dados sempre que houver alguma alteração, bem como toda e qualquer responsabilidade relativa às informações prestadas. Cplan se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os Usuários, não se responsabilizando pela correção dos dados pessoais dos Usuários, bem como pelas informações prestadas pelos mesmos. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade das informações e dos dados pessoais prestados e cadastrados.

Cplan poderá a qualquer tempo solicitar informações e dados adicionais, bem como documentos que considerem pertinentes a fim de conferir as informações prestadas. Outrossim, Cplan reserva-se o direito de inabilitar, temporária ou definitivamente, a qualquer tempo, o Usuário que apresentar informação inverídica ou o Usuário que não puder ser contatado por Cplan para a verificação de tais informações, cancelando automaticamente todas as ofertas anunciadas pelo referido Usuário, não assistindo ao Usuário, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

O Usuário, após cadastramento no site, poderá acessar sua conta e informações pessoais através de seus dados e de senha específica, e compromete-se a não informar a terceiros esses dados e/ou senha, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito, comprometendo-se, ainda, a notificar Cplan imediatamente, por meio do site ou de números de telefones informados, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.

Cplan poderá, a seu exclusivo critério, recusar qualquer solicitação de cadastro e/ou cancelar qualquer cadastro previamente aceito de qualquer Usuário, sem que decorra qualquer direito de indenização ou ressarcimento para o Usuário.

O Usuário autoriza Cplan desde já a enviar mensagens que Cplan entenda serem de seu interesse, a exclusivo critério de Cplan, inclusive, mas sem se limitar a informações sobre novos produtos e serviços. O envio de mensagens poderá ser cancelado a qualquer tempo, através do link contido em todas as mensagens enviadas por Cplan ou mediante solicitação através de e-mail ou número de telefone indicado para contato.

DA PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Toda informação ou dado pessoal informado pelo Usuário é armazenado por Cplan. Cplan tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança de tais informações, porém não responderá por qualquer prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a Internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

O conteúdo do site relativo aos serviços de Cplan, bem como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use os serviços de Cplan são de propriedade de Cplan. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa de Cplan.

O site de Cplan poderá conter links para outros sites na Internet, o que não significa que esses sites sejam de propriedade de ou operados por Cplan ou que esta possua qualquer domínio sobre seu conteúdo ou sobre as informações ali constantes. Nesse sentido, Cplan não se responsabilizará por qualquer informação, conteúdos, práticas ou serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica em relação de sociedade, supervisão, cumplicidade ou solidariedade de Cplan para com os respectivos sites e seus conteúdos.

O USUARIO – seja pessoa física ou jurídica - implica em sua autorização expressa em favor de CPLAN , para que seja, por qualquer meio , enviada informação comercial e publicitária relacionada com as atividades , produtos e serviços de Infojobs e demais portais do Grupo, bem como de terceiros portais relacionados com Infojobs. Se o usuário deseja revogar esta autorização , poderá fazê-lo de forma fácil e gratuita dirigindo uma solicitação à info@Infojobs.com.br

A Cplan reserva-se no direito de publicar os anúncios de Infojobs em sua publicação impressa ( Jornal Balcão ) , bem como em outras publicações editadas por qualquer empresa do Grupo Cplan , com Objetivo de dar maior difusão a seus anunciantes .Da mesma forma , e com o mesmo objetivo de dar a máxima difusão possível de seus anúncios de emprego, O USUARIO autoriza a CPLAN a publicar seus anúncios de empregos em meios eletrônicos ou não , de titularidade de terceiros e,se for o caso, a utilizar as marcas do cliente em Mídias de Terceiros.
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DAS VIOLAÇÕES E SANÇÕES

Não é permitido a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que interfira no funcionamento deste site, bem como nos anúncios, descrições, contas ou bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de violação, ou atividade que viole ou contrarie as normas de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados a Cplan ou a terceiros.

Sem prejuízo de outras medidas, Cplan poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastramento de qualquer Usuário, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário descumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais; b) o Usuário descumprir seus deveres de Usuário; c) o Usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida pelo Usuário esteja incorreta ou inexata; e) Cplan entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário haja causado algum dano a terceiros ou a Cplan ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas informações prestadas e/ou ofertas realizadas serão automaticamente canceladas.

DA RESPONSABILIDADE DE CPLAN

Cplan não se responsabiliza pela existência, qualidade, integridade ou legitimidade das informações prestadas pelos Usuários, assim como pela capacidade dos Usuários para contratar ou pela veracidade dos dados por eles inseridos em seus cadastros. O Usuário reconhece e aceita ser o único responsável pelas informações que presta ou pelas ofertas que anuncia.

Cplan não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que, ao realizar negociações ou contratações com outros Usuários ou terceiros, o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso Cplan será responsável por qualquer dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer em virtude de negociações e/ou contratações realizadas ou não.

Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro venha a apresentar qualquer reclamação ou propor qualquer ação, judicial ou extrajudicial, contra outro(s) Usuário(s), todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem expressamente Cplan, seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores de toda e qualquer responsabilidade.

Cplan não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet. Cplan também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no presente site ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os Usuários não poderão atribuir a Cplan nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento de perdas e danos em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Cplan não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site.

DO PREÇO

Para cadastrar-se e utilizar o site de Cplan, o “Usuário – Candidato aos anúncios de empregos”, não deverá pagar absolutamente nada e tem a total liberdade para cancelar seu registro a qualquer tempo, também livre de cobranças.

Para o Usuário – Anunciante de Oferta de Emprego” será permitido inserir gratuitamente e por mês , até 5 ofertas da modalidade de anúncio que denominamos de “Oferta Simples” . Veja detalhes deste tipo de anúncio na Página de Produtos e Serviços . O usuário , ao optar por este tipo de anúncio , declara que aceita amplamente suas condições . Também poderá cancelar seu registro a qualquer tempo, livre de cobranças .

O Site oferece a opção de anúncios pagos , cuja modalidade denominamos de “Oferta Completa”. Veja detalhes deste tipo de anúncio e seus respectivos Preços (Pacotes e Promoções) na Página de Produtos e Serviços. Neste caso, o usuário, ao optar por Ofertas Completas , declara que aceita amplamente as condições desta modalidade , comprometendo-se a pagar os valores contratados segundo as formas e prazos de pagamentos acordados . O Site reserva-se no direito de publicar esta Modalidade do Anúncio (Oferta Completa), somente após a comprovação do pagamento.

Na hipótese de Cplan passar a cobrar por novos ou todos os serviços prestados neste site, se compromete a divulgar amplamente sua nova política e informar aos seus Usuários com antecedência de 30 dias , para que eles decidam se desejam continuar utilizando ou não os serviços do site, hipótese em que o Usuário concordaria em pagar a Cplan todos os valores decorrentes da utilização dos serviços disponibilizados no site, tais como anúncios, comissões ou valores para destaque, ou por qualquer outro serviço prestado por Cplan.



Cplan reserva-se no direito de abster-se de cobrar, modificar, aumentar, reduzir ou eliminar preços vigentes a qualquer momento, notificando os Usuários, individualmente ou por meio de publicações em seu site para tanto, ou durante promoções e outras formas transitórias da alteração dos preços praticados. Cplan reservar-se no direito também de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

DO CONTEÚDO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum relacionamento de sociedade, mandato ou relação de trabalho entre Cplan e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que Cplan não é parte de nenhuma contratação, nem possui qualquer controle sobre a qualidade, segurança ou legalidade das ofertas anunciadas, sobre a veracidade ou exatidão das informações, e/ou sobre a capacidade dos Usuários. Cplan poderá alterar, a qualquer tempo, os presentes Termos e Condições Gerais, sem necessidade de prévia comunicação ao Usuário. A nova redação dos Termos e Condições Gerais entrarão em vigor 30 (trinta) dias após sua divulgação e publicação no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das referidas modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.

DA RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS

O Usuário indenizará Cplan, suas filiais, empresas controladas ou controlantes, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrente de suas atividades no site ou por descumprimento por parte do Usuário dos Termos e Condições Gerais, assim como pela violação de qualquer lei ou de direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

DA LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEIS

Os presentes Termos e Condições Gerais são regidos pelas leis brasileiras e as partes elegem o foro da Cidade do Rio de Janeiro como foro competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias relacionadas aos Termos e Condições Gerais.